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O que este site é

Este é o site profissional de Vinicius Tainan, advogado inscrito na OAB/SP 460.219. Ele existe para apresentar a atuação do escritório e oferecer um canal de contato.

O conteúdo publicado aqui, inclusive os artigos, tem finalidade informativa. Ele descreve entendimentos gerais sobre temas jurídicos e não considera as particularidades do seu caso.

O que ele não é

Nada neste site constitui consulta, parecer ou orientação jurídica. Situações parecidas produzem resultados diferentes conforme os documentos, os prazos e os fatos envolvidos.

Ler uma página, preencher o formulário ou enviar mensagem não cria relação de advogado e cliente. Essa relação só nasce com a contratação formal, depois da análise do caso e da assinatura do contrato de honorários.

Decisões tomadas apenas com base no que está publicado aqui são de responsabilidade de quem as toma. O caminho seguro é conversar sobre o caso concreto.

Publicidade e as regras da OAB

A comunicação deste site segue o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade na advocacia.

Por isso o site não promete resultado, não garante êxito, não divulga valores de honorários como oferta e não faz captação de clientela. Se algum conteúdo aqui lhe parecer em desacordo com essas normas, avise, e eu corrijo.

Propriedade intelectual

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O site é mantido no ar com esforço razoável, mas pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou motivo alheio à minha vontade, sem que isso gere dever de indenizar.

Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a data no topo da página indica a versão vigente.

Fica eleito o foro da comarca de Jacareí/SP para dirimir questões decorrentes destes termos, salvo hipótese em que a lei determine foro diverso.